(DOWNLOAD) "Teoria dos pronunciamentos judiciais vinculantes" by Murilo StrÀtz " Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Teoria dos pronunciamentos judiciais vinculantes
- Author : Murilo StrÀtz
- Release Date : January 01, 2017
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 1547 KB
Description
A presente obra procura desenvolver uma teoria que descreva, justifique e defenda a adoção, pelo Novo CĂłdigo de Processo Civil, de um sistema de pronunciamentos judiciais vinculantes formado por decisĂ”es, jurisprudĂȘncia, enunciados de sĂșmula e orientaçÔes das Cortes Supremas (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça), tambĂ©m denominadas Tribunais de Superposição ou Cortes de VĂ©rtice. Tem-se, assim, um estudo nĂŁo apenas descritivo, mas sobretudo prescritivo, em relação Ă s novas modalidades processuais introduzidas no Direito nacional, que nĂŁo podem ser facilmente acomodadas nas clĂĄssicas teorias do Direito Processual, seja de Common Law, seja de Civil Law. Para tanto, busca-se, de um lado, desvelar os fundamentos deontolĂłgicos subjacentes ao respeito que todo e qualquer sistema deve nutrir pelo funcionamento racional e Ăntegro de suas instituiçÔes. De outro lado, investigam-se os limites a partir dos quais a aplicação daqueles fundamentos jusfilosĂłficos pode produzir uma consequĂȘncia desastrosa do ponto de vista do utilitarismo pragmatista, caso a segurança jurĂdica e o universalismo sejam levados a ferro e fogo como princĂpios absolutos do Rule of Law.